Atualizado em: 06/01/2026 08:57:03

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "FUNDACAO MARIMBETA",
    "contrato": "000019/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000021/2026",
    "assinatura": "2026-03-24T00:00:00",
    "documento_favorecido": "63.262.985/0001-43",
    "nome_favorecido": "M M EMPRESARIAL LTDA",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO OPERACIONAL, DESTINADOS AO SUPORTE A GESTAO ADMINISTRATIVA DA FUNDACAO MARIMBETA DE ITABUNA, COMPREENDENDO ATIVIDADES DE EXECUCAO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS NO PLANO DE ACA",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 65000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "FUNDACAO MARIMBETA",
    "contrato": "000013/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000013/2026",
    "assinatura": "2026-02-26T00:00:00",
    "documento_favorecido": "08.423.961/0001-10",
    "nome_favorecido": "THARCISIO ROSA ALMEIDA",
    "categoria": "23 - Aquisicao e Fornecimento de Bens de Consumo",
    "objeto": "QUISICAO DE MATERIAIS DE CONSUMO (LIMPEZA DESCARTAVEIS NECESSARIOS PARA ATENDER OS ALUNOS ATENDIDOS PELA FUNDACAO MARIMBETA SITIOS DE INTEGRACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE (FMSICA), FUNCIONARIOS QUE SERVEM A ESTA FUNDACAO E ALUNOS DOS CURSOS DE CAPACITAC",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 195000.000000000
  }
]
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