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Fundação Marimbeta de Itabuna - BA
Atualizado em: 24/03/2026 17:53:18

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
000014/2026Dispensa000021/202626/01/2026PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO OPERACIONAL, DESTINADOS AO SUPORTE A GESTAO ADMINISTRATIVA DA FUNDACAO MARIMBETA DE ITABUNA, COMPREENDENDO ATIVIDADES DE EXECUCAO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS NO PLANO DE ACAO INSTITUCIONAL 2026.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 65.000,00R$ 65.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
M M EMPRESARIAL LTDA63.262.985/0001-43ServicoSERVICOS DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO OPERACIONAL, DESTINADOS AO SUPORTE A GESTAO ADMINISTRATIVAPRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO OPERACIONAL, DESTINADOS AO SUPORTE A GESTAO ADMINISTRATIVA.MES10,0000R$ 6.500,00R$ 65.000,00
000013/2026Dispensa000019/202606/02/2026PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS EM SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO (SST), ABRANGENDO AS AREAS DE ENGENHARIA DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS EXIGENCIAS LEGAIS DO ESOCIAL, BEM COMO PRESTAR SUPORTE TECNICO CONTINUO A CONTRATANTE PARA O ANO DE 2026.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 63.200,00R$ 63.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO51.491.467/0001-12ServicoSERVICOS TECNICOS EM SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO (SST)SERVICOS TECNICOS EM SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO (SST), ABRANGENDO AS AREAS DE ENGENHARIA DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS EXIGENCIAS LEGAIS DO ESOCIAL.SERVICO10,0000R$ 6.320,00R$ 63.200,00
000012/2026Dispensa000018/202606/02/2026AQUISICAO DE MATERIAL ELETRICO, HIDRAULICO E PINTURA PARA MANUTENCAO DOS SITIOS I, II, III E V, PERTENCENTES A FUNDACAO MARIMBETA SITIOS DE INTEGRACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FMSICA, NO PERIODO DO ANO DE 2026.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 60.999,20R$ 60.999,20
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOBARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EPP11.700.813/0001-00MaterialCONEXAO JOELHO PVC 20 X 90 P\AGUACONEXAO JOELHO PVC 20 X 90 P\AGUAUNIDADE30,0000R$ 0,90R$ 27,00
JOBARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EPP11.700.813/0001-00MaterialCONEXAO TE 90° SOLDAVEL DE 20MMTE SOLDAVEL DE 20MM PARA AGUA FRIAUNIDADE40,0000R$ 0,98R$ 39,20
JOBARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EPP11.700.813/0001-00MaterialJOELHO DE USO REDE HIDRAULICO EM PVC 10MMJOELHO DE USO REDE HIDRAULICO EM PVC 90º X 10mm SOLDAVELUND60,0000R$ 0,70R$ 42,00
JOBARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EPP11.700.813/0001-00MaterialCONEXAO TE 90° SOLDAVEL DE 25MMTE SOLDAVEL DE 25MM PARA AGUA FRIAUNIDADE40,0000R$ 1,20R$ 48,00
JOBARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EPP11.700.813/0001-00MaterialCONEXAO TE ESGOTO PVC DE 40MMTE SOLDAVEL DE 40MM PARA ESGOTOUNIDADE40,0000R$ 2,30R$ 92,00
JOBARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EPP11.700.813/0001-00MaterialSIFAO SANFONADO SIMPLESSifao sanfonado, ajustavel, universal.UND15,0000R$ 8,00R$ 120,00
JOBARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EPP11.700.813/0001-00MaterialADESIVO P/ TUBO DE PVC BISNAGA DE 175GADESIVO PARA TUBO DE PVC BISNAGA DE 175g.UND10,0000R$ 18,00R$ 180,00
JOBARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EPP11.700.813/0001-00MaterialINTERRUPTOR 1 SECAOINTERUPTOR SIMPLES COMPLETO 1 TECLA MODULAR LINHA BRANCAUNIDADE15,0000R$ 13,90R$ 208,50
JOBARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EPP11.700.813/0001-00MaterialTOMADA 2P+T10A C/ PLACA LINHA BRANCATOMADA 2P + T10 A COM PLACA LINHA BRANCAUND15,0000R$ 14,50R$ 217,50
JOBARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EPP11.700.813/0001-00MaterialTOMADA 2P+T 20A C/ PLACA LINHA BRANCATOMADA 2P + T20 A COM PLACA LINHA BRANCAUND15,0000R$ 17,90R$ 268,50
000011/2026Dispensa000017/202626/01/2026PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, A SEREM EXECUTADOS POR PROFISSIONAL ECONOMISTA LEGALMENTE HABILITADO, CONSISTENTES EM ATIVIDADES TECNICAS PROPRIAS DA CIENCIA ECONOMICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.411/1951 E DO DECRETO Nº 31.794/1952, VOLTADAS, EXCLUSIVAMENTE, A REALIZACAO DE ANALISES ECONOMICAS E FISCAIS DE CARATER PROSPECTIVO, DESTINADAS AO SUPORTE TECNICO ESPECIALIZADO PARA O ANO DE 2026.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 65.000,00R$ 65.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELITE CONSULTORIA E GESTAO LTDA64.319.084/0001-03ServicoSERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUALPRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, A SEREM EXECUTADOS POR PROFISSIONAL ECONOMISTA LEGALMENTE HABILITADO, CONSISTENTES EM ATIVIDADES TECNICAS PROPRIAS DA CIENCIA ECONOMICA NOS TERMOS DA LEI Nº 1.411/1951 E DO DECRETO Nº 31.794/1952.PRESTACAO DE SE10,0000R$ 6.500,00R$ 65.000,00
000009/2026Dispensa000015/202626/01/2026PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS NA AREA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, VISANDO A CAPACITACAO DE SERVIDORES, PRODUCAO DE NORMATIZACOES, PROCEDIMENTOS, ROTINAS, BEM COMO AVALIACAO DE RISCOS E EFICACIA DOS CONTROLES IMPLEMENTADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA FUNDACAO MARIMBETA - SITIOS DE INTEGRACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE-FMSICA PARA O ANO DE 2026.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 60.000,00R$ 60.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONPUS CONTAB.PUBL.& SISTEMAS LTDA02.199.815/0001-77ServicoPRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS NA AREA DE CONTROLE INTERNOPRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS NA AREA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, VISANDO CAPACITACAO DE SERVIDORES, PRODUCAO DE NORMATIZACOES, PROCEDIMENTOS, ROTINAS, AVALIACAO DE RISCOS E EFICACIA DOS CONTROLES IMPLEMENTADOS.SERVICO10,0000R$ 6.000,00R$ 60.000,00
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